O Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens é referência fundamental para o estudo da filosofia e da história política. Escrito pelo filósofo Jean-Jacques Rousseau em 1755, o ensaio denuncia as disparidades econômicas, sociais e políticas existentes entre os homens a partir da identificação da origem da desigualdade.

Esta obra nasceu da perplexidade e do fascínio de Rousseau ao se deparar com a questão proposta pelo concurso da Academia de Dijon sobre a fonte da desigualdade humana. Na época em que foi publicado, seu estudo crítico exerceu grande influência sobre o pensamento cultural e político e inspirou os líderes da Revolução Francesa com seu entusiasmo e com a defesa apaixonada de seus ideais

Leia o artigo de João Carlos Brum Torres – professor, doutor em Ciência Política e autor do livro Transcendentalismo e Dialética (L&PM, 2005) – sobre o Discurso:

No balanço autobiográfico das Confissões, Rousseau relata que, em 1753, ao tomar conhecimento do programa lançado pela Academia de Dijon propondo um prêmio a quem melhor respondesse à questão sobre "qual a fonte da desigualdade entre homens e se ela é autorizada pela lei natural"¹, sentiu-se perplexo, tocado pela grandeza da questão, bem como pela ousadia da instituição que publicamente a lançara. E imediatamente acrescentou: "mas já que ela tivera essa coragem, eu bem podia ter a de discuti-la, e pus-me à obra"². Foi dessa disposição que resultou sem tardança a redação do Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, conhecido como o Segundo discurso,³ o qual, concluído em junho de 1754, foi publicado no ano seguinte, por Marc-Michel Rey, livreiro e editor em Amsterdã.

A despeito de que o ensaio não tenha ganho o prêmio e que as atas da Academia de Dijon registrem que ele nem mesmo teve "sua leitura concluída em razão de sua extensão e de sua má tradição",⁴ não há risco de exagero em afirmar que esta foi e é uma obra de importância histórica absolutamente maior, decisivamente conformadora do imaginário social moderno, referência fundamental da cultura política em que até hoje vivemos.

Com essa declaração não se faz referência a fatos como o registrado por Claude Lévi-Strauss, para o qual Rousseau "foi o criador da etnologia (...) ciência que ele concebeu, cuja existência desejou e que anunciou um bom século antes que ela fizesse sua aparição no mundo".⁵ Nem propriamente a avaliações como a de Cassirer de que "a doutrina de Rousseau não é objeto de mera curiosidade acadêmica", sendo antes "um meio inteiramente contemporâneo de considerar problemas", de sorte que "seu conteúdo não perdeu nada de sua atualidade."⁶

Na verdade, ao afirmarmos a importância absolutamente ímpar do Ensaio temos em vista fenômenos ideológicos de uma outra profundidade, relacionados com o papel central cumprido por esta obra com relação às duas grandes matrizes do pensamento cultural e político que vieram a constituir a dimensão crítica da época moderna. A primeira dessas matrizes é a da denúncia das desigualdades econômicas, sociais e políticas existentes entre os homens, as quais, a partir das análises apresentadas no Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade, passaram a ser explicadas em função da problemática instituição da propriedade privada. A segunda é a antecipação do que viria a ser o pensamento crítico sobre a própria idéia de civilização, cuja expressão mais clara só viria a se consolidar bem mais tarde, quando já avançado o século XX, e que se consubstanciaria na idéia de que os progressos alcançados pelos homens ao longo do tempo, a própria civilização, por assim dizer, em si mesma e na sua dimensão mais íntima, é malignamente ambígua, portadora de uma dimensão destrutiva, que a faz perigosa e sempre virtualmente perversa.

O reconhecimento do papel decisivo do Segundo discurso e, em geral, da obra rousseauniana, na conformação do imaginário crítico da modernidade pode ser expresso mais diretamente se dissermos que Rousseau é o fundador das duas principais linhagens do pensamento crítico, que caracterizam essa época histórica. Com relação à primeira delas, basta notar a óbvia vinculação do igualitarismo moral do Segundo discurso à tradição socialista, a Babeuf,⁷ a Proudhon⁸ e ao dito socialismo científico de Marx e seus herdeiros. No segundo caso, é preciso ver que o elogio da natureza e a denúncia da queda moral provocada pelo surgimento da civilização – feitas tanto no texto aqui comentado, quanto no Discurso sobre as ciências e as artes – é a peça de abertura da tradição na qual se enquadram tanto a sombria meditação heideggeriana sobre a técnica, quanto a crítica da Escola de Frankfurt ao Iluminismo e à idéia de dominação que lhe seria inerente. Neste caso, a tese fundamental é a de que o desenvolvimento das capacidades e dos poderes técnicos inerentes à civilização se encontra na origem de um irremediável conflito entre o homem e a natureza, cujos resultados são profundamente danosos a ambos.

É claro que o reconhecimento desses antecedentes conceituais e doutrinários não implica que os pensadores que, sucedendo a Rousseau, constituíram essas duas grandes tradições do pensamento crítico se tenham limitado a repetir-lhe as análises, ou que sequer concordem com as posições de Rousseau. Na verdade, não se pode dizer nem mesmo que suas respectivas obras tenham expressamente reconhecido o legado rousseauniano, pois o que vemos no mais das vezes é antes a simples continuidade de uma mesma ordem de preocupações e de uma inspiração crítica que se mantém reconhecível a despeito das muitas modulações. No caso do marxismo, aliás, isto é bem típico, pois não obstante Engels, depois de citar longamente o Segundo discurso, tenha podido dizer que ali "encontramos não só uma linha de pensamento à que corresponde exatamente a desenvolvida em O capital, mas também toda uma série de giros dialéticos de que se vale Marx: processos por natureza antagônicos, prenhes de contradições, contendo a transmutação de um extremo em seu contrário e, finalmente, o ponto nevrálgico de toda a questão, a negação da negação"⁹, a verdade é que as manifestações expressas de Marx sobre Rousseau são, no mais das vezes, sarcásticos reproches ao caráter abstrato de sua crítica à sociedade capitalista e ao que há de parcial e ilusório no programa de emancipação simplesmente política apresentado no Contrato social¹⁰. Do mesmo modo, é quase impossível encontrar entre os autores da Escola de Frankfurt, ou na obra heideggeriana, mais do que escassíssimas menções ao nome de Rousseau.Todavia, a despeito da falta de reconhecimento, a verdade é que Rousseau ocupa uma posição fundadora dentro da tradição de pensamento em que os pensadores recém aludidos se enquadram, admitam e queiram eles isso ou não.¹¹

Pode-se dizer que os atos instituidores do que viria a ser o pensamento socialista, Rousseau os perfaz principalmente na segunda parte do Discurso, quando aprofunda a análise sobre as origens do que ali é designado como desigualdade moral, expressão que manifestamente abrange aspectos econômico-sociais, jurídicos e institucionais das diferenciações existentes entre os homens.

O procedimento analítico adotado no Discurso é então o de uma cuidadosa reconstituição genealógica, feita, como diz Rousseau expressamente, à distância da série de fatos históricos positivos, mas atenta à seqüência lógica das mudanças pelas quais, em tempos e lugares diversos, os homens necessariamente passaram durante o período de progresso histórico e avanço civilizacional. O que mais ressalta no desdobramento dessa operação reconstrutiva é que tais avanços e progressos estiveram sempre inextricavelmente associados ao agravamento da monstruosa desfiguração da vida social que é a desigualdade. E esta última – entendida, como já mencionado, como desigualdade econômica, social e jurídica – é geneticamente explicada pela instituição da propriedade privada, a qual é atribuída, convém repetir, o papel determinante na constituição da história humana como um processo ao mesmo tempo materialmente exitoso e moralmente catastrófico. A frase de abertura da segunda parte do Discurso diz, com efeito, o seguinte:

As causas, pois, de incontáveis crimes, guerras, assassinatos, misérias e horrores que desfiguram a vida em sociedade tal como a conhecemos, se encontra, diz-nos o texto, nessa instituição perigosa e letal.

Para bem avaliar o conteúdo e a importância dessa tese é preciso ter bem presente, no entanto, o estado em que, segundo Rousseau, se encontrava o homem em suas origens, antes que o progresso da civilização o tivesse precipitado nessa nova e perversa situação. A verdade, segundo a lição do Discurso, é que originalmente os homens eram iguais e viviam em uma situação de independência recíproca e ausência de conflitos, protegidos pela interação rara e escassa, que naturalmente os afastava dos sentimentos de autoconsideração, de estima ou desprezo pelos outros, assim como da distinção entre o meu e o teu. Em tal condição, nesse estado de natureza, explica-nos o Discurso, "não tendo (...) nenhuma espécie de relação moral nem deveres conhecidos, não podiam ser bons nem maus e não tinham nem vícios nem virtudes" (p. 68). Além disso, continua o texto, nesse estado primitivo o sentimento natural da piedade nos leva a "socorrer aqueles que vemos sofrer" e, assim, concorre "para a conservação mútua de toda a espécie", desse modo ocupando "o lugar das leis, dos costumes e da virtude, com a vantagem de ninguém sentir-se tentado a desobedecer à sua doce voz." (p. 72).

É, pois, esse estágio de inocência original que será rompido pela instituição da propriedade privada e da desigualdade moral, para usar a terminologia do Discurso, a qual fará com que a desigualdade natural de capacidades e talentos, insignificante no primitivo estado de natureza, passe a ter enormes conseqüências para a vida social dos homens. Convém notar, porém, que a análise de Rousseau é muito menos simples do que o esquemático resumo que dela estamos a fazer pode sugerir, eis que o Discurso enfatiza que "a idéia de propriedade (...) não se formou de repente no espírito humano" (p. 80), devendo ser vista antes como o resultado de uma evolução histórica lenta, cuja estrutura geral a segunda parte do Discurso cuidará justamente de pôr à luz.

Reconstituir pormenorizadamente as análises rousseaunianas nos levaria demasiado longe, mas podemos pelo menos registrar que, provido da capacidade de aperfeiçoar-se – capacidade de resto única dentre todas as espécies que constituem o reino animal –, o homem primeiro faz de paus e pedras as primeiras armas, depois, conforme às diferenças de terras e climas, faz da coleta e da caça as supridoras de alimentos, vestes e abrigos, assim como descobre o modo de dominar o fogo. Nesse período têm lugar também os primeiros processos de colaboração que ensejaram a formação da linguagem, a colaboração em empresas como a caça coletiva, a construção de casas e, ainda, no plano psicológico, o surgimento de novos sentimentos como o amor, do qual decorrerá forçosamente a criação de novas realidades sociais, como a constituição das famílias. No início dessas transformações tem-se o que Rousseau denomina A juventude do mundo, época em que os inegáveis progressos e melhoras alcançados com a superação do estágio animal da humanidade primitiva, lançam, por outro lado, os germens das perversões sociais do futuro.

A entrada firme na rota de perdição só veio a ter lugar, porém, posteriormente, quando, diz Rousseau, foram deixados para trás os "trabalhos que um só podia fazer e as artes que não precisavam do concurso de várias mãos" (p. 88) e "se percebeu que era útil a um só ter provisões para dois". Este passo desastroso e decisivo, do qual resultou a própria instituição da propriedade privada como condicionante e base da divisão social do trabalho, a humanidade o deu, diz Rousseau, quando foram inventadas as artes da agricultura e da metalurgia, uma vez que o desenvolvimento de ambas depende da interação e da cooperação entre os homens. A calamitosa conseqüência, diz o Discurso, é que "o ferro e o trigo que civilizaram os homens e (...) puseram a perder o gênero humano." (p. 89)

Com efeito, prossegue a análise, "do cultivo das terras, seguiu-se necessariamente a sua divisão; e da propriedade, uma vez reconhecida, as primeiras regras de justiça. Para dar a cada um o que é seu, é preciso que cada um possa ter alguma coisa." (p. 90-91) O verdadeiro desastre só veio a ocorrer, porém, quando, neste novo contexto moral e institucional, as desigualdades naturais entre os homens – as desigualdades de força, destreza, astúcia e inteligência – adquiriram conseqüências que no estágio anterior da história humana elas não podiam ter. Foi somente nesse novo estágio e sob essas novas condições que aqueles que a natureza melhor dotara passaram a tirar vantagem dessas diferenças até então insignificantes e passaram a acumular maiores riquezas e poderes, passando a dominar aos que, desprovidos desses acúmulos de bens, passaram a deles depender. Assinale-se que o resultado desse movimento foi, contudo, algo paradoxal, pois formou-se, assim, uma dependência mútua, eis que o rico passa então a ter necessidade do pobre, tanto quanto este encontra no rico o seu socorro. Em conseqüência, diz ainda o Discurso, é preciso que o rico procure incessantemente interessar aos pobres de modo a fazer com que estes "encontrem alguma vantagem, de fato ou aparentemente, em trabalhar para si próprio." (p. 92)

Aflito e inseguro com os inevitáveis e constantes antagonismos e confrontos decorrentes dessa nova situação, o rico, diz-nos Rousseau, concebeu então a argutíssima idéia de formação de um poder comum, cuja lógica era a de "empregar a seu favor as forças daqueles mesmos que o atacavam" (p. 95), de onde então surgiram as primeiras formações estatais, as quais embora alegadamente erguidas para defesa do interesse de todos, de fato estavam a serviço dos mais ricos e poderosos.

Ora, não precisamos continuar com a resenha das teses principais do Discurso para percebermos quão evidente é a continuidade que há entre essas análises rousseaunianas e o que viria a ser no futuro mais ou menos imediato a cultura e a tradição do moderno pensamento socialista e libertário. Isto quer dizer que não é preciso mais do que uma evocação curta de alguns dos principais motes e textos do Discurso para comprovar nossa afirmação inicial de que Rousseau ocupa uma posição fundadora com relação a primeira das vertentes críticas da cultura política moderna.

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